LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
|---|---|---|---|---|
|
Lei N° 249/1958
Autoriza o Executivo Municipal a conceder, por cinco (5) anos, isenção de impostos e taxas que incidirem sobre a cerâmica de propriedade do sr. Clemente Viana de Castro, situada no povoado denominado “Peri Peri”, deste município. |
Lei | 249 | 25/06/1958 | Norma em vigor |
|
Lei N° 248/1958
Autoriza o Executivo Municipal a criar uma escola municipal, no distrito de Coquinhos em lugar denominado “Bela Vista” e dá outras providências. |
Lei | 248 | 25/06/1958 | Norma em vigor |
|
Lei N° 247/1958
Autoriza o Executivo Municipal a conceder à firma “Industria Algodoeira de Anagé Ltda, isenção de impostos e taxas municipais pelo período de cinco anos, a contar de 1957. |
Lei | 247 | 23/06/1958 | Norma em vigor |
|
Lei N° 246/1958
Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção do imposto e taxas, por cinco (5) anos, à fabrica de velas, de propriedade do sr. Vicente Celino de Sousa e localizada, nesta cidade. |
Lei | 246 | 23/06/1958 | Norma em vigor |
|
Lei N° 245/1958
Autoriza o Executivo Municipal a conceder ao proprietário do Edifício Maura, mais cinco (5) anos de isenção do imposto de Décima Urbana a contar da data em que se extinguiu a isenção que anteriormente, lhe foi concedida. |
Lei | 245 | 23/06/1958 | Norma em vigor |
|
Lei N° 244/1958
Autoriza o Executivo Municipal a aumentar 25% (vinte e cinco por cento) sobre os vencimentos do Dr. Encarregado geral do Serviço de Energia Elétrica do município e do seu tesoureiro, a partir de 1o de janeiro de 1958, e dá outras providências. |
Lei | 244 | 19/06/1958 | Norma em vigor |
|
Lei N° 243/1958
Autoriza o Executivo Municipal a utilizar-se da verba orçamentária 8.99.4, para abertura de créditos adicionais e dá outras providências. |
Lei | 243 | 18/06/1958 | Norma em vigor |
|
Lei N° 242/1958
Dispõe sobre a criação do Departamento Rodoviário e de Caminhos vicinais (D.R.C.V.V.C.) deste município. |
Lei | 242 | 17/06/1958 | Norma em vigor |