LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei N° 46/1960
DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO E OBRAS CORRELATADAS DE CIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 46 | 04/07/1960 | Norma em vigor |
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Lei 45/1960
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA MOTONIVELADORA SHM4, PARA OSN SERVIÇOS DA COMUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 45 | 19/06/1960 | Norma em vigor |
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Lei 44/1960
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM TRATOR RODOVIÁRIO PARA OS SERVIÇOS DA COMUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 44 | 17/06/1960 | Norma em vigor |
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Lei - Doações de Imoveis 43/1960
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DE UM IMÓVEL SITUADO À RUA DR. SAN JUAN, ESQUINA COM A RUA JOAZEIRO, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS), PARA OCORRER ÀS DESPESAS RESPECTIVAS. |
Lei | 43 | 08/06/1960 | Norma em vigor |
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Lei 42/1960
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE SESSENTA MIL CRUZEIROS (CR$ 60.000,00) DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO DENOMINADO "RIACHÃO", NESTE MUNICÍPIO. |
Lei | 42 | 08/06/1960 | Norma em vigor |
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Lei Nº 413/60
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA ESCOLA NA SEDE DO MUNICÍPIO, A RUA DO AREIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 413 | 20/05/1960 | Norma em vigor |
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Lei Nº 414/60
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR E MANTER A ESCOLA DO CAPINAL, NO PRÉDIO DA PREFEITURA, NO LUGAR DO QUILÔMETRO 22 DA RODOVIA QUE LIGA ESTA CIDADE A ITAMBÉ. |
Lei | 414 | 05/05/1960 | Norma em vigor |
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LEI Nº 425/60
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR TRÊS ESCOLAS NA SEDE DO MUNICÍPIO, SENDO UMA NA RUA DO AREIÃO, OUTRA NA RUA DOS CAMPINHOS E A TERCEIRA NO BAIRRO DENOMINADO "ALTO MARON", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 425 | 11/04/1960 | Norma em vigor |