LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei N° 230/1957
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Vitória da Conquista, para o exercício de 1958. |
Lei | 230 | 07/11/1957 | Norma em vigor |
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Lei N° 221/1957
AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTAS DE TERRENOS, NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE. |
Lei | 221 | 07/09/1957 | Norma em vigor |
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Lei N° 220/1957
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DAR A DENOMINAÇÃO "ALLAN KARDEC" E "NOSSO LAR" A DUAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE. |
Lei | 220 | 08/06/1957 | Norma em vigor |
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Lei N° 219/1957
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE DIRETOR FISCAL E A CRIAÇÃO DE TRÊS CARGOS DE CHOFER DA PREFEITURA, UM CARGO DE INSPETOR FISCAL E OUTRO DE ZELADOR DO "PARQUE JARDIM DAS BORBOLETAS". |
Lei | 219 | 08/06/1957 | Norma em vigor |
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Lei N° 218/1957
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, NA QUANTIA DE QUINHENTOS E NOVENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS CRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS (CR$ 598.442,90), NA FORMA QUE ESPECIFICA: |
Lei | 218 | 08/06/1957 | Norma em vigor |
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Lei N° 217/1957
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CRIAR O CARGO DE ZELADOR DO MATADOURO DO MUNICÍPIO NA CIDADE. |
Lei | 217 | 08/06/1957 | Norma em vigor |
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Lei N° 207/1957
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 580.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
Lei | 207 | 12/01/1957 | Norma em vigor |
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Lei N° 214/1956
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR AO INSTITUTO CRISTÃO ALFREDO SOARES DA CUNHA PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE ASSISTÊNCIA E CARIDADE “PAULO DE TARSO”, A QUANTIA CR$ 100.000,00. |
Lei | 214 | 13/12/1956 | Norma em vigor |