LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei N° 184/1956
Autoriza o Executivo Municipal a revogar, em parte a lei no 113, de 17 de julho de 1953, e dá outras providencias. |
Lei | 184 | 25/05/1956 | Norma em vigor |
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Lei N° 183/1956
Autoriza a abertura de um crédito especial da quantia de cinqüenta e cinco mil, trezentos e quinze cruzeiros e setenta centavos (CR$ 55.315,70), na forma que especifica. |
Lei | 183 | 25/05/1956 | Norma em vigor |
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Lei N° 182/1956
Abre o crédito especial de duzentos e cinqüenta e sete mil e seiscentos cruzeiros (CR$ 267.600,00) para o fim que especifica. |
Lei | 182 | 25/05/1956 | Norma em vigor |
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Lei N° 181/1956
Considera-se de Utilidade Pública a “Legião da Boa Vontade”. |
Lei | 181 | 22/05/1956 | Norma em vigor |
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Lei N° 180/1956
Considera-se de Utilidade Pública o Centro “Humberto de Campos”. |
Lei | 180 | 21/05/1956 | Norma em vigor |
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Lei N° 179/1956
Considera-se de Utilidade Pública a “União Espírita de Vitória da Conquista”. |
Lei | 179 | 19/05/1956 | Norma em vigor |
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Lei N° 178/1956
Cria o cargo de Administrador do Matadouro Municipal e dá outras providencias. |
Lei | 178 | 18/05/1956 | Norma em vigor |
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Lei N° 177/1955
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Vitória da Conquista, para o exercício de 1956. |
Lei | 177 | 09/12/1955 | Norma em vigor |