LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei N° 2731/2023
Denomina Rua Djair Messa Pereira, a atual Rua A, Bairro Bela Vista. |
Lei | 2731 | 10/04/2023 | Norma em vigor |
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Lei N° 2730/2023
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA A SEMANA MUNICIPAL DAS QUINTAS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 2730 | 10/04/2023 | Norma em vigor |
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Lei N° 2733/2023
Dispõe sobre a criação do CICLOTURISMO no Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências. |
Lei | 2733 | 10/04/2023 | Norma em vigor |
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Lei N° 2732/2023
Cria o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) e dá outras providências. |
Lei | 2732 | 10/04/2023 | Norma em vigor |
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Lei N° 1730/2023
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA A SEMANA MUNICIPAL DAS QUINTAS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 1730 | 10/04/2023 | Norma em vigor |
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Lei N° 2729/2023
Institui o Programa de Regularização de Dívidas Tributárias, Preços Públicos e Receitas Públicas Municipais – REGULARIZE – com a finalidade de viabilizar condições excepcionais de regularização de débitos públicos e propiciar incremento extraordinário de receitas públicas, e dá outras providências. |
Lei | 2729 | 05/04/2023 | Norma em vigor |
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Lei N° 2728/2023
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no âmbito do Poder Legislativo, até o valor de R$151.000,00 (cento e cinquenta e um mil reais), com recursos oriundos de anulação de dotação, na forma de que indica, e dá outras providências. |
Lei | 2728 | 29/03/2023 | Norma em vigor |
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Lei N° 2727/2023
Institui no município de Vitória da Conquista o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. |
Lei | 2727 | 21/03/2023 | Norma em vigor |