LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei N° 2752/2023
Assegura Aos Contribuintes Com Deficiência Visual O Direito De Receber O Carnê/Boletos De Iptu Em Braile. |
Lei | 2752 | 22/05/2023 | Norma em vigor |
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Lei N° 2751/2023
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Esplendido Girassol e dá outras providências . |
Lei | 2751 | 22/05/2023 | Norma em vigor |
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Lei N° 2750/2023
Institui no município de Vitória da Conquista o “Dia Marielle Franco de Combate às Violências Contra as Mulheres Negras” a ser incluída no calendário municipal no dia 14 de março de cada ano. Data lembrada pelo assassinado da vereadora do Rio de Janeiro, cuja bandeira de luta era pelos direitos das mulheres, em especial das mulheres pretas. |
Lei | 2750 | 22/05/2023 | Norma em vigor |
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Lei N° 2749/2023
Denomina de Rua Ribeiro Viana a rua nova com a entrada na Rua da Conquista no bairro Simão em Vitória da Conquista e dá outras providencias. |
Lei | 2749 | 22/05/2023 | Norma em vigor |
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Lei N° 2748/2023
Denomina Rua Cleusa Meira Sousa do Prado o trecho da atual Avenida Anel do Contormo – Bairro Primavera, comprendido entre a Rua H e a Avenida C. |
Lei | 2748 | 18/05/2023 | Norma em vigor |
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Lei N° 2747/2023
Dispõe sobre a instituição do “Dia D de Prevenção, Orientação e Tratamento da Obesidade” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Vitória da Conquista e dá outras providências. |
Lei | 2747 | 18/05/2023 | Norma em vigor |
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Lei N° 2746/2023
Dispõe sobre a denominação de Rua Vereador Lanteney Nunes de Lima Braga (Rua Vereador Lanteney Nunes), a atual 7ª Avenida (trecho que se estende entre Avenida Juracy Magalhães e Avenida Laura Nunes), bairro Boa Vista, no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências. |
Lei | 2746 | 16/05/2023 | Norma em vigor |
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Lei N° 2745/2023
Acrescenta o artigo 100-A à Lei Complementar Municipal nº 1.786, de 16 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Vitória da Conquista, das Autarquias e das Fundações Públicas municipais, e dá outras providências. |
Lei | 2745 | 10/05/2023 | Norma em vigor |