LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei 47/1974
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQÜENTA MIL CRUZEIROS). |
Lei | 47 | 29/10/1974 | Norma em vigor |
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Lei 46/1974
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE INQUÉRITO NO VALOR DE CR$ 315.000,00 (TREZENTOS E QUINZE MIL CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
Lei | 46 | 29/10/1974 | Norma em vigor |
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Lei Nº 50/74
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO CONQUISTA DE EDUCAÇÃO E PREPARO (ICEP). |
Lei | 50 | 11/10/1974 | Norma em vigor |
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Lei Nº 49/74
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ESCOLA BATISTA PROMISSÃO. |
Lei | 49 | 11/10/1974 | Norma em vigor |
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Lei 45/1974
SUSPENDE, ATÉ O DIA 20 DE DEZEMBRO DO FLUENTE EXERCÍCIO, A EXECUÇÃO DA LEI Nº 26/73, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, NA PARTE ITEM QUE TRATA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 45 | 09/10/1974 | Norma em vigor |
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Lei 43/1974
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
Lei | 43 | 12/09/1974 | Norma em vigor |
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Lei 44/1974
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL CRUZEIROS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
Lei | 44 | 12/09/1974 | Norma em vigor |
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Lei 40/1974
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS). |
Lei | 40 | 10/09/1974 | Norma em vigor |