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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei N° 185/1956
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito de CR$ 50.000,00 cinqüenta mil (cruzeiros) como auxilio a construção da sede do Bispado, nesta cidade.
Lei 185 25/05/1956 Norma em vigor
Lei N° 184/1956
Autoriza o Executivo Municipal a revogar, em parte a lei no 113, de 17 de julho de 1953, e dá outras providencias.
Lei 184 25/05/1956 Norma em vigor
Lei N° 183/1956
Autoriza a abertura de um crédito especial da quantia de cinqüenta e cinco mil, trezentos e quinze cruzeiros e setenta centavos (CR$ 55.315,70), na forma que especifica.
Lei 183 25/05/1956 Norma em vigor
Lei N° 182/1956
Abre o crédito especial de duzentos e cinqüenta e sete mil e seiscentos cruzeiros (CR$ 267.600,00) para o fim que especifica.
Lei 182 25/05/1956 Norma em vigor
Lei N° 181/1956
Considera-se de Utilidade Pública a “Legião da Boa Vontade”.
Lei 181 22/05/1956 Norma em vigor
Lei N° 180/1956
Considera-se de Utilidade Pública o Centro “Humberto de Campos”.
Lei 180 21/05/1956 Norma em vigor
Lei N° 179/1956
Considera-se de Utilidade Pública a “União Espírita de Vitória da Conquista”.
Lei 179 19/05/1956 Norma em vigor
Lei N° 178/1956
Cria o cargo de Administrador do Matadouro Municipal e dá outras providencias.
Lei 178 18/05/1956 Norma em vigor